Matéria onde o entrevistado foi meu pai, Sr.Antônio Serra - Diretor da Habicamp (Associação Regional da Habitação).
Em ofício endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de
Campinas, Dr. Pedro Serafim, a Habicamp protocolou um segundo documento,
cuja a íntegra publicamos abaixo:
“2° Ofício
HABICAMP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO E HABITACIONAL
DE CAMPINAS E REGIÃO, situada em Campinas, São Paulo, na Rua Embiruçu,
250, sala 206, CEP 13098-320 – Bairro Alphaville, neste ato representado
por seu diretor de incorporações, construção civil e loteamento,
Antônio Serra, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de
identidade RNE W 554.491-L e CPF nº 199.103.398-20, residente e
domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, interessada no
desenvolvimento da cidade e região metropolitana de Campinas, pelo
presente esclarecimento conforme narrativas abaixo:
Ficamos admirados, ao saber que tal de ‘crise’ é a razão que está
atrasando a votação das macrozonas, e segundo os vereadores não há clima
para discutir os projetos. Gostaríamos de saber que crise é esta? A
crise é da população? É da cidade? Qual sua origem? Nos surpreende este
tipo de conclusão, pois a discussão já se arrasta há muitos anos, sem
grandes avanços e agora querem justificar a demora na votação em uma
crise iniciada em 2011,não se justifica. Entendemos que esta
argumentação é fraca , e um assunto tão importante e complexo continua
sendo tratado sem a devida importância e responsabilidade.
A HABICAMP é uma entidade independente, impessoal e apolítica,
representa empresas da construção, que geram empregos, renda e tributos
nas esferas municipal, estadual e federal e empreendedores que precisam
ter segurança técnica e jurídica e isto só será conseguido se houver uma
legislação clara e efetiva, e para que isto ocorra, a Habicamp
acompanhará de perto todos os atos, sempre buscando atender os
interesses de seus associados.
Para isto sugerimos que a municipalidade através da Câmara Municipal
contrate profissionais autônomos renomados, engenheiro, arquiteto
urbanista e ambientalista e eles serão responsáveis por analisar os
Planos Locais de Gestão, pois já está demonstrado que a Câmara não tem
condições e nem conhecimento técnico para analisar projeto de tamanha
complexidade, pois a aprovação desta macrozona requer conhecimento
técnico e aprovação pelos vereadores sem o acompanhamento destes
profissionais, pode ensejar impugnação, uma vez que esta aprovação não
deve ser política e sim técnica.
Recordamos que no governo anterior “Izalene”, nos últimos meses de
governo, formam aprovados ilegalmente pelos vereadores 30 terrenos
pontuais, totalmente fora da legislação e Campinas inteira sabe que a
promotoria revogou todas estas aprovações e é exatamente isto que a
Habicamp quer evitar, pois a situação tende a se repetir em virtude de o
próximo ano ser eleitoral.
Entendemos que com isso vamos poupar o Ministério Público, que não tem
atribuição de fiscalizar obras, que por ser algo corriqueiro deve ser
feito pela fiscalização municipal, solicitando a documentação necessária
no início, durante e final de obra, acompanhando cada fase da
construção, sempre amparado em uma legislação clara e eficiente.
Diante do exposto, continuamos aguardando que se tornem públicas as
razões pelas quais não tem início a discussão e aprovação pela Câmara
Municipal de Campinas, das Macrozonas, visto que representa os
empreendedores da construção civil.”
Campinas, 09 de Agosto de 2011.
HABICAMP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO E HABITACIONAL DE CAMPINAS E REGIÃO.
Francisco de Oliveira Lima Filho – Presidente
Antônio Serra – Dir. Incorporações, Construção Civil e Loteamento