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Prefeitura dá detalhes sobre portaria do Comar a setor da construção civil
23/03/2012 - 10:14
Chiquino Junior
A Prefeitura de Campinas esclareceu
representantes do setor e da construção civil e imobiliário sobre as
determinações do IV Comar (Comando Aéreo Regional) para aprovar novos
empreendimentos. O encontro foi nesta quinta-feira, 22 de março, na
Superintendência da Caixa Econômica Federal. O secretário de
Planejamento, Alair Godoy, e uma equipe de técnicos da Pasta ressaltaram
que grande parte dos novos projetos de construções terá de ser
apresentada à Aeronáutica antes de começar a tramitar na Administração
Municipal.
A portaria 256 do Comar leva em conta a
ampliação da quantidade de pousos e decolagens no Aeroporto
Internacional de Viracopos e aumenta as áreas nas quais um
empreendimento imobiliário necessita do aval da Aeronáutica para ser
implantado. Pela determinação, ficam livres da chancela do órgão apenas
as regiões dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo.
Para garantir a segurança das
operações aeroportuárias e da região do entorno dos aeroportos e
helipontos foram estabelecidos três tipos de restrições. São limitações
em relação à altura do empreendimento; tipo de uso para limitar a
exposição humana aos efeitos do ruído; e tipo de uso em relação a
atividade perigosa à navegação, como a que possa atrair aves.
Porém, os pontos críticos apontados
pelo secretário são em relação aos raios de abrangência. As áreas
sujeitas à determinação somam um raio de 45 quilômetros em volta de
Viracopos e outro raio de 15 quilômetros no entorno do Aeroporto
Estadual dos Amarais. Nessas regiões há critérios nos quais um projeto
de edificação tenha de se apresentado ao Comar antes de dar entrada na
Prefeitura.
De acordo com Godoy, o órgão da
Aeronáutica pode demorar cerca de 180 dias para avaliar o projeto. “É
uma norma federal. A Prefeitura não pode permitir o encaminhamento dos
projetos sem que antes passem pelo órgão. Somos obrigados cumprir a
portaria, mas tentaremos uma negociação para evitar um impacto negativo
no desenvolvimento da cidade”, disse.
Helipontos
Outro agravante previsto pela
Administração envolve os 23 helipontos de Campinas. O Comar determina
que nenhuma edificação poderá superar a altura dos helipontos num raio
de 1,2 quilômetro. Porém há pontos de pouso de helicópteros que estão no
solo. Isso implica que o projeto de construção de uma casa, que esteja
dentro do raio de um heliponto no chão, deva ter o aval da Aeronáutica
antes de dar entrada na Prefeitura. Casos como esse ocorrem, por
exemplo, na região do Gramado e do Alphaville Dom Pedro.
Já há situações na Secretaria de
Urbanismo de interessados em construir uma residência em determinadas
áreas que são orientados a apresentar o projeto de construção ao Comar
antes de dar prosseguimento na Pasta. “Esse procedimento já está gerando
atrasos para quem quer construir”, disse o diretor de Uso e Ocupação do
Solo, Clóvis Martini.
Bom senso
O secretário de Planejamento informou
aos presentes no encontro que a Prefeitura tem se esforçado para
construir um acordo com o Comar. A ideia é que a Administração possa
assumir a responsabilidade por avaliar e liberar determinados projetos.
Dessa forma, seria possível evitar os atrasos nas aprovações. “Áreas de
grande interesse imobiliário vão sofrer essas restrições. A análise do
Comar é lenta, por isso vamos negociar com a Aeronáutica”, acrescentou.
Para o diretor regional do Secovi
(Sindicato da Habitação), Fuad Jorge Cury, o Comar deveria ter mais
sensibilidade ao impor a portaria. “Estamos muito preocupados com a
capacidade de o Comar conseguir avaliar os projetos. Acredito que a
Prefeitura está no caminho certo ao tentar negociar e ajudaremos no que
for possível”, disse.
O diretor regional do Sinduscon
(Sindicato da Construção Civil), Márcio Benevenutti, disse que a
portaria é adequada pelo aspecto da segurança, mas também está
preocupado com o prazo. “Esperar 180 dias por uma aprovação vai tornar
ainda mais lento todo o processo”, acrescentou.
O diretor da Habicamp (Associação
Regional da Habitação), Antonio Serra, espera que a Prefeitura, junto
com as entidades do setor, possa negociar com o Comar e amenizar a
situação. “Há áreas da cidade que não precisam passar por tantas
restrições para a construção. Vamos nos empenhar para que isso seja
revisto”, disse.
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Crédito: Foto: Carlos Bassan
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