Matéria a qual um dos entrevistados é meu pai, Sr.Antônio Serra - Diretor da Habicamp (Associação Regional da Habitação).

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Prefeitura dá detalhes sobre portaria do Comar a setor da construção civil

23/03/2012 - 10:14

Chiquino Junior

A Prefeitura de Campinas esclareceu representantes do setor e da construção civil e imobiliário sobre as determinações do IV Comar (Comando Aéreo Regional) para aprovar novos empreendimentos. O encontro foi nesta quinta-feira, 22 de março, na Superintendência da Caixa Econômica Federal. O secretário de Planejamento, Alair Godoy, e uma equipe de técnicos da Pasta ressaltaram que grande parte dos novos projetos de construções terá de ser apresentada à Aeronáutica antes de começar a tramitar na Administração Municipal.

A portaria 256 do Comar leva em conta a ampliação da quantidade de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Viracopos e aumenta as áreas nas quais um empreendimento imobiliário necessita do aval da Aeronáutica para ser implantado. Pela determinação, ficam livres da chancela do órgão apenas as regiões dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo.

Para garantir a segurança das operações aeroportuárias e da região do entorno dos aeroportos e helipontos foram estabelecidos três tipos de restrições. São limitações em relação à altura do empreendimento; tipo de uso para limitar a exposição humana aos efeitos do ruído; e tipo de uso em relação a atividade perigosa à navegação, como a que possa atrair aves.

Porém, os pontos críticos apontados pelo secretário são em relação aos raios de abrangência. As áreas sujeitas à determinação somam um raio de 45 quilômetros em volta de Viracopos e outro raio de 15 quilômetros no entorno do Aeroporto Estadual dos Amarais. Nessas regiões há critérios nos quais um projeto de edificação tenha de se apresentado ao Comar antes de dar entrada na Prefeitura.

De acordo com Godoy, o órgão da Aeronáutica pode demorar cerca de 180 dias para avaliar o projeto. “É uma norma federal. A Prefeitura não pode permitir o encaminhamento dos projetos sem que antes passem pelo órgão. Somos obrigados cumprir a portaria, mas tentaremos uma negociação para evitar um impacto negativo no desenvolvimento da cidade”, disse.

Helipontos

Outro agravante previsto pela Administração envolve os 23 helipontos de Campinas. O Comar determina que nenhuma edificação poderá superar a altura dos helipontos num raio de 1,2 quilômetro. Porém há pontos de pouso de helicópteros que estão no solo. Isso implica que o projeto de construção de uma casa, que esteja dentro do raio de um heliponto no chão, deva ter o aval da Aeronáutica antes de dar entrada na Prefeitura. Casos como esse ocorrem, por exemplo, na região do Gramado e do Alphaville Dom Pedro.

Já há situações na Secretaria de Urbanismo de interessados em construir uma residência em determinadas áreas que são orientados a apresentar o projeto de construção ao Comar antes de dar prosseguimento na Pasta. “Esse procedimento já está gerando atrasos para quem quer construir”, disse o diretor de Uso e Ocupação do Solo, Clóvis Martini.

Bom senso

O secretário de Planejamento informou aos presentes no encontro que a Prefeitura tem se esforçado para construir um acordo com o Comar. A ideia é que a Administração possa assumir a responsabilidade por avaliar e liberar determinados projetos. Dessa forma, seria possível evitar os atrasos nas aprovações. “Áreas de grande interesse imobiliário vão sofrer essas restrições. A análise do Comar é lenta, por isso vamos negociar com a Aeronáutica”, acrescentou.

Para o diretor regional do Secovi (Sindicato da Habitação), Fuad Jorge Cury, o Comar deveria ter mais sensibilidade ao impor a portaria. “Estamos muito preocupados com a capacidade de o Comar conseguir avaliar os projetos. Acredito que a Prefeitura está no caminho certo ao tentar negociar e ajudaremos no que for possível”, disse.

O diretor regional do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), Márcio Benevenutti, disse que a portaria é adequada pelo aspecto da segurança, mas também está preocupado com o prazo. “Esperar 180 dias por uma aprovação vai tornar ainda mais lento todo o processo”, acrescentou.

O diretor da Habicamp (Associação Regional da Habitação), Antonio Serra, espera que a Prefeitura, junto com as entidades do setor, possa negociar com o Comar e amenizar a situação. “Há áreas da cidade que não precisam passar por tantas restrições para a construção. Vamos nos empenhar para que isso seja revisto”, disse.

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